Há muitos anos em que o FGTS vem sendo usado para realizar sonhos de diversos cidadãos brasileiros. Historicamente, grande parte da população o utiliza na compra de imóveis, seja para investir ou morar. Você tem interesse em utilizar desse dinheiro para realizar seu sonho? Então leia esse artigo que preparamos para você!

 

Antes de tudo: o que é o FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Por causa disso, o empregador deposita, todo mês, 8% referente ao salário do empregado em uma conta na Caixa Econômica Federal, vinculada à conta do trabalhador. 

 

Em quais ocasiões posso usar meu saldo do FGTS?

Como já mencionado, o FGTS é uma “poupança” de garantia ao trabalhador. No entanto, a grande maioria da população utiliza desse saldo para a compra de imóveis, já que a quantia acumulada ao longo dos anos tende a ser bem generosa. Desde de janeiro de 2019, o teto de utilização do FGTS para financiamento foi aumentado para R$ 1,5 milhão, e esse valor pode ser utilizado dentro do Sistema Financeiro Habitação (SFH), principal programa de financiamento habitacional do país, organizado pelo Governo Federal, em qualquer estado do país. 

 

Quais os pré-requisitos necessários antes de tentar utilizar o saldo do FGTS

  • É necessário ter no mínimo três anos de carteira assinada, recebendo FGTS< mesmo sendo em empresas distintas;
  • Não ter financiamento aberto no SFH;
  • Não ser proprietário de nenhum imóvel residencial urbano, nem ter usufruto ou ser cessionário no local onde mora ou próximo a ele;

 

O que eu posso fazer com meu saldo do FGTS?

 

  • Compra ou construção de um imóvel residencial

O seu saldo do FGTS pode ser usado na compra de de um imóvel residencial concluído ou em construção. O valor é aplicado na hora da contratação, como parte do pagamento, entrada do financiamento ou ainda como valor total do imóvel em discussão.

 

  • Pagamento das prestações

O FGTS também pode ser utilizado para até 80% dos valor das parcelas do seu financiamento em até 12 meses consecutivos, desde que tenha sido assinado dentro do SFH (Sistema de Financiamento Habitacional).

 

  • Liquidação ou amortização do saldo devedor

Em financiamento assinados dentro do SFH, o saldo do FGTS pode ser utilizado no pagamento total ou parcial do saldo devedor.

 

Como deve ser o imóvel que eu quero financiar?

  • Conforme a nova flexibilização da lei do Sistema de Financiamento Habitacional, o valor máximo de financiamento é fixado em R$ 1,5 milhão;
  • Ele deve ser residencial urbano e destinado à moradia exclusivamente do titular;
  • Deve estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde está localizado;
  • Na data de avaliação final, ele deve estar em plenas condições de ser habitado e sem falhas que tornem o imóvel inapropriado para moradia ou que diminuam seu valor;
  • Não ter sido objeto de uso do FGTS nos últimos três anos, contado a partir da data de registro do imóvel. Por exemplo: se o imóvel foi registrado no dia 30/11/2018, um novo saldo do FGTS poderá ser utilizado para nova compra somente a partir de 01/12/2021.
  • O imóvel precisa estar localizado no município onde o comprador exerça sua ocupação principal. Não há problema se ele está na mesma região metropolitana, por exemplo. Porém, o comprador deve comprovar residência no município por pelo menos um ano.
  • Se o dinheiro for usado para construção, o terreno deve ser de propriedade da pessoa que irá sacar o FGTS.

 

Quando o FGTS não pode ser utilizado?

  • Caso você tenha usado seu FGTS para amortizar um financiamento imobiliário, é preciso esperar dois anos para poder utilizar seu saldo novamente nessa modalidade de operação;
  • Na compra de um imóvel comercial;
  • Na compra de terrenos em construção ao mesmo tempo; 
  • Na reforma ou ampliação do seu imóvel;
  • Para comprar materiais de construção.

 

Documentação

Na hora de você dar entrada no uso do FGTS para a compra do seu imóvel, é necessário apresentar documento de identificação (como RG, CNH ou Passaporte); extrato da conta vinculada ao FGTS; Carteira de Trabalho que comprove o tempo de trabalho sob regime CLT; declaração do órgão gestor da mão de obra ou sindicato, caso seja um trabalhador de forma avulsa; e, em caso de união estável ou casamento, apresentação do DIRPF de ambos os cônjuges. 

 

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